Justiça Gaúcha exclui benefício fiscal de ICMS do Imposto de Renda
A Justiça gaúcha concedeu a antecipação de tutela para um contribuinte excluir um benefício fiscal de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
20fev
19fev
Reintegra: Súmula do STJ estende benefício do Reintegra às vendas para Zona Franca de Manaus
Reintegra para Zona Franca de Manaus: STJ aprovou uma súmula que equipara as vendas feitas à Zona Franca de Manaus a exportações, para efeito do benefício fiscal do Reintegra.
18fev
Apuração Assistida: Receita Estadual do RS inicia medida para simplificar obrigações
A Apuração Assistida será lançada visando calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos.
14fev
Transferência gradual do ISS para cidades onde serviço é prestado está em análise
O Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do ISS, no retorno dos trabalhos do legislativo.
12fev
Projeto de lei pretende criar o Documento Eletrônico de Transporte
Está em análise o Projeto de Lei que cria Documento Eletrônico de Transporte, instrumento único de serviço de transporte em todo o território nacional.
07fev
Prisão por dívida de ICMS: o que mudou com a decisão do STF?
Em dezembro de 2019 o STF decidiu que o contribuinte que deixar de recolher o ICMS declarado ao Estado está cometendo um crime.
06fev
Mais de 50 empresas autuadas por ICMS recolhido de forma irregular
A Sefaz do Maranhão encaminhou intimação fiscal para empresas que haviam importado bens e mercadorias pagando o ICMS menor do que o previsto na legislação.
05fev
Novo Regulamento de ICMS do Ceará entra em vigor a partir fevereiro 2020
Passou a vigorar no dia 01/02/2020 o novo regulamento do ICMS do Ceará, instituído através do Decreto, de n.° 33.327, de 30 de outubro de 2019.
05fev
Nova versão do PVA do SPED Fiscal 2020: Versão 2.6.6
No dia 04/02/2020 RFB publicou a versão 2.6.6 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
04fev
Importação da ECD do ano anterior: RFB instrui sobre o procedimento
Foi julgado inconstitucional o aumento da taxa de utilização do Siscomex (Sistema Integrado de Comercio Exterior), concebido por ato normativo infralegal.