Apuração Assistida: Receita Estadual do RS inicia medida para simplificar obrigações

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a Companhia de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), iniciou um importante avanço rumo à simplificação no cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes.

A Apuração Assistida será lançada visando calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos.

Já estão disponíveis consultas ao resumo sumarizado das operações de saída dos contribuintes da categoria Geral registradas em NFC-e’s.

Obrigação Fiscal Única

A Apuração Assistida tem por objetivo entregar ao contribuinte a chamada Obrigação Fiscal Única, e pretende sucessivamente incorporar outros documentos eletrônicos.

Deste modo, prevê restringir gradualmente as obrigações acessórias dos contribuintes a apenas emitir o documento fiscal da operação ou prestação, deixando o restante para o fisco.

Benefícios previstos:

A medida espera gerar benefícios ligados a melhoria do ambiente de negócios e redução da burocracia e do custo tanto para o contribuinte quanto para o estado, além de aumentar também a segurança jurídica da relação.

Esta é uma das 30 iniciativas previstas no Receita 2030, uma agenda propositiva que busca a modernização da administração tributária gaúcha.

Além da consulta já disponibilizada, em breve a Receita Estadual do RS definirá critérios para a dispensa da escrituração das NFC-e na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI).

Os efeitos deverão ser mais relevantes do que a simples substituição da GIA pela EFD ICMS/IPI, devendo permitir a simplificação de todo o processo, através da manutenção de uma única fonte de informação.

 Fonte: Receita Estadual do Rio Grande do Sul.

Acompanhe o blog da GESIF e fique por dentro de notícias e matérias sobre o conteúdo tributário e fiscal.