Lei autoriza o desconto contábil na base de cálculo do PIS/COFINS, dos valores repassados por agência a empresas de comunicação responsáveis por publicidade
TRF atendeu pedido de um posto de combustíveis para retirar o ICMS-ST do cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pela refinaria.
No dia 13/01/2020 publicou a versão 6.2.4 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
RFB publicou alteração que adia o prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf para os contribuintes do 3º grupo descritos na IN RFB 1.701/2017.
RFB publicou nova versão da ECD: A versão 7.0.0 da ECD possui alterações referentes situações normais do ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
Começou a vigorar, em 1º de janeiro, o Decreto nº 64.552/2019 que simplifica a legislação paulista que apresenta a lista de mercadorias sujeitas à ST.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul criou o Regime Optativo de Tributação da ST para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano.
Alterações na Tabela TIPI 2020. Como isso impacta minha empresa? Quais as alterações esta alteração provocou nas alíquotas e nas NCMs vigentes.
No dia 07/01/2020 publicou a versão 6.2.3 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute validas para o ano de 2020.
Carf manteve a cobrança de IRRF sobre valores pagos pela empresa, à unidades fora do país.
