ICMS no PIS/Cofins não será mais julgado por turma do STF
A 1ª Turma do STF decidiu que não irá mais julgar recursos sobre a exclusão do ICMS no PIS/Cofins e esperar a conclusão do julgamento pelo Plenário.
A 1ª Turma do STF decidiu que não irá mais julgar recursos sobre a exclusão do ICMS no PIS/Cofins e esperar a conclusão do julgamento pelo Plenário.
O SAP TDF é uma plataforma desenvolvida pela SAP para entrega de obrigações acessórias e gerenciamento de dados fiscais e contábeis. Tem como objetivo aumentar a qualidade das informações, e o aumento da produtividade das áreas da empresa.
O Governo do MS prorrogou a suspensão de prazos processuais tributários no âmbito da secretaria estadual da Fazenda, que deveriam expirar em 31 de maio.
Governo do PR assinou o Decreto permitindo o parcelamento de ICMS-ST devido por estabelecimentos cadastrados como substitutos tributários.
STF entende que é constitucional a incidência de ISS sobre contratos de franquia.
No dia 05 junho de 2020, a RFB publicou a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com alterações válidas para o ano de 2020.
PGE/SC proferiu a tese definindo que a alíquota de 25% de ICMS sobre energia elétrica em SC não viola princípio constitucional da seletividade do imposto.
Devido ao estado de emergência de saúde decretado devido ao Covid-19, a RFB estendeu até o dia 30/06 a regra que flexibiliza a entrega de documentos.
Medida Provisória dispensa as empresas instaladas em ZPE s de cumprir requisito de ter pelo menos 80 % da receita atrelada a vendas ao exterior durante este ano.
Conheça 5 motivos para implantar uma solução fiscal na sua empresa, e leve o setor fiscal para um novo nível.