Carf aprova 33 novas súmulas, muitas favoráveis às empresas
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas,em grande maioria são favoráveis aos contribuintes.
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas,em grande maioria são favoráveis aos contribuintes.
Governo do estado do Rio Grande do Sul anunciou a instituição do Programa REFAZ 2019.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo que susta duas instruções normativas da Receita Federal.
Na última semana a SEFAZ/RS publicou o decreto instituindo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária para o segmento de combustíveis.
Em comunicado do dia 02/09/2019 a Receita Federal informou que a entrega das informações relacionadas a operações realizadas com criptoativos no mês de agosto devem ser efetuadas até o dia 30 de setembro.
Na última semana o STF analisou a possibilidade de os estados editarem leis próprias para determinar os índices de correção monetária e taxas de juros a incidir sobre débitos tributários.
Contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários, segundo solução de consulta da Receita Federal.
Proposta atualiza tabela e deduções do Imposto de Renda de pessoa jurídica e tributa lucros e dividendos das empresas.
STJ muda entendimento e empresas só terão certidão de regularidade fiscal se todos os estabelecimentos estiverem regulares
A Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 28 de agosto, publicou os leiautes da EFD-Reinf versão 2.1, voltando atrás com a versão 3.0 que havia sido publicada em uma minuta no dia 01/08/2019.