Nova versão do PVA do Sped Fiscal 2020: Versão 2.6.5
No dia 28/01/2020 RFB publicou a versão 6.2.5 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
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ISS sobre serviços de saneamento é pauta do Plenário
Após o recesso parlamentar pode ser votado pelo Plenário do Senado projeto de lei que determina a cobrança do ISS sobre serviços de saneamento ambiental.
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ATA Carnet: Mecanismo de exportação temporária cresce 19%
O ATA Carnet, que é uma espécie de “passaporte” para produtos, teve seu uso ampliado em 2019.
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Projeto de lei pretende isentar de PIS/Cofins da meia-entrada em eventos
Para reduzir a carga tributária da produção cultural, projeto de lei pretende reduzir a as alíquotas do PIS e Cofins incidentes sobre a meia-entrada.
23jan
Impostos sobre videogames: Isenção de impostos sobre videogames pode ser votada
A emenda à Constituição que dará imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil, está pronta para deliberação do Plenário.
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DIRF 2020: RFB disponibiliza programa da DIRF para download
A RFB disponibilizou o Programa da DIRF 2020 para Download.
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Município de SP aprova Código de Direitos, Garantias e Obrigações municipais
O contribuinte paulista ganhou um Código de Direitos, Garantias e Obrigações municipais além de mais um canal de comunicação com a fiscalização.
20jan
Tributos sobre filiais no exterior: Indústrias pedem ao Congresso a revogação da tributação do lucro de filiais no exterior
A CNI deu início a um movimento no Congresso Nacional para mudar as regras sobre a tributação das empresas brasileiras que possuem filiais no exterior.
16jan
Presidente defende cobrança de ICMS nas refinarias
No dia 09/01/2020 o Presidente Jair Bolsonaro defendeu mais uma vez a mudança na forma de cobrança de ICMS sobre os combustíveis.
15jan
Desconto contábil: STJ diz não ser retroativa a legislação que dá desconto contábil à empresa de comunicação
Lei autoriza o desconto contábil na base de cálculo do PIS/COFINS, dos valores repassados por agência a empresas de comunicação responsáveis por publicidade