ISS sobre serviços de saneamento é pauta do Plenário

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ISS sobre serviços de saneamento é pauta do Plenário

Após o recesso parlamentar pode ser votado pelo Plenário do Senado projeto de lei que determina a cobrança do ISS sobre serviços de saneamento ambiental como purificação, tratamento, esgotamento sanitário e semelhantes.

No início de novembro a proposta foi aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), quando os senadores do colegiado acompanharam o voto favorável do senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do caso.

O relator defende a proposta por conta do acréscimo a arrecadação para os municípios. Em seu relatório, considerou o ISS como principal tributo municipal, e que, segundo ele, deve se valorizado em um momento especialmente delicado dos entes municipais.

Origens da discussão:

O projeto havia sido cogitado em 2003, porém foi vetado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Tramitação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 155/2019 depois de aprovado na CAE, não recebeu mais emendas. Sendo aprovado pelo Plenário do Senado, seguirá para votações na Câmara.

Fonte: Agência Senado .

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