ATA Carnet: Mecanismo de exportação temporária cresce 19%
O ATA Carnet, que é uma espécie de “passaporte” para produtos, teve seu uso ampliado em 2019. Neste ano foram emitidos 355 documentos no Brasil, um aumento de 19% em relação ao ano anterior. Embora tenha tido crescimento, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade responsável pelas emissões no Brasil, avalia que o instrumento ainda é pouco conhecido.
O que é ATA Carnet?
O ATA Carnet é um documento que permite a exportação e a importação temporária de bens, livrando-os de impostos, por um ano. Com o documento é possível levar produtos para feiras, exposições e shows em outros países a um custo pré-determinado e com regras padronizadas.
Além do Brasil, são signatários da Convenção de Istambul (que prevê esta isenção temporária) 77 países, entre eles, estão EUA, Chile, México, China e Japão.
Crescimento das emissões
O Brasil assinou o acordo no ano de 2016, sendo realizadas 5 emissões neste ano. No ano de 2017 número de documentos emitidos passou para 99 e em 2018, para 299. No decorrer destes 4 anos, foram 758 documentos emitidos. Em valor de bens declarados, as operações correspondem a R$ 28,9 milhões
Como solicitar a ATA Carnet
A solicitação do ATA Carnet pode ser realizada por meio de um formulário on-line, em que o usuário indica quais serão os países visitados e bens exportados. Além disso, é exigida a contratação do seguro garantia, que não garante os produtos em si, mas a aduana dos países visitados em caso de descumprimento do regime.
Fonte: Valor Econômico.
Acompanhe o blog da GESIF e fique por dentro de notícias e matérias sobre o conteúdo tributário e fiscal.
