Projeto de lei pretende isentar de PIS/Cofins da meia-entrada em eventos
Com o objetivo de reduzir o peso da carga tributária da produção cultural no País, o Projeto de Lei 6173/19 pretende reduzir a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a meia-entrada, que é paga por estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.
O autor do projeto argumenta que o setor de promoções de eventos culturais, artísticos e esportivos, apesar de ser um dos campeões na geração de empregos, carrega o custo do direito a meia-entrada sem nenhuma compensação.
Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados.
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