Categoria: EFD ICMS IPI

No dia 25 de setembro de 2023, foi publicado na página do SPED, a nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI, a versão 3.1.5.  

De acordo com a publicação original:  

Com a publicação do Ato Cotepe ICMS nº 134/2023, foi disponibilizada a nova versão 3.1.5 do Guia Prático e a Nota Técnica 2023.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2024, com as seguintes alterações: 

1. Alteração nas orientações do registro 1400. 

2. Alteração na descrição do campo 02 do registro 1400. 

3. Alterações nas regras de validação dos campos 02 e 03 do registro 1400. 

4. Alteração da obrigatoriedade do campo 7 do registro D700, de ‘OC’ para ‘O’. 

5. Alteração da obrigatoriedade do campo 22 do registro D700, de ‘OC’ para ‘O’. 

6. Alteração na orientação do registro D700. 

7. Alteração na orientação do registro D730. 

8. Alteração na orientação do registro D750. 

9. Alteração do tipo do campo 03 do registro D750 de ‘C’ para ‘N’. 

10. Correção da chave do registro D750, retirando o campo COD_MUN_DEST. 

11. Alteração na orientação do registro D760. 

12. Alteração na validação do campo 02 do registro E110, inclusão dos registros D700, D730, D750 e D760. 

13. Alteração na validação do campo 03 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737. 

14. Alteração na validação do campo 06 do registro E110, inclusão dos registros D700 e D730. 

15. Alteração na validação do campo 07 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737. 

16. Alteração na validação do campo 12 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737. 

17. Alteração na validação do campo 15 do registro E110, inclusão do registro C857, C897 e D737. 

18. Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E113. 

19. Alteração na validação do campo 07 do registro E210, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737. 

20. Alteração na validação do campo 10 do registro E210, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737. 

21. Alteração na orientação de preenchimento do campo 15 do registro E210, inclusão do registro C857, C897 e D737. 

22. Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E240. 

23. Alteração na orientação do registro C700. 

24.      Alteração na Seção 2, página 18, referente a inclusão do trecho a seguir na Tabela de Registro obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF3e – código 66): “…ou C700 para as UF cuja legislação permitir a escrituração consolidada.” 

Clique aqui para acessar a documentação 

Fonte: RFB.  

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No dia 29 de agosto de 2023, foi publicado no Portal do SPED, a atualização da Nota Orientativa 01/2023.  

Segundo a publicação original, a atualização da Nota Orientativa 01/2023 instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste Sinief 01/2023.  

Para realizar o download da Nota Orientativa, clique aqui:  

Fonte: RFB.  

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Publicada a Portaria SRE N° 44 de 13/07/2023,  alterando a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS. 

Segundo a publicação original:  
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 250-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres- tações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: 

Artigo 1° – Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados à Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009: 

I – o item 17 à tabela do Anexo I: 

“ 

Item	Registro	Descrição
17	1601	Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos

” (NR); 

II – o código SP010314 à Tabela 5.1.1 do Anexo VI: 

“ 

Códigos da tabela 5.1.1 para São Paulo Períodos de apuração em que poderão ser utilizados os códigos 

Código	Descrição	Início	Fim
SP010314	Estorno de imposto creditado – Cláusula décima sétima – Convênio ICMS nº 199/2022	05/2023

 ” (NR). 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e, relativamente ao disposto no inciso I do artigo 1º, produz efeitos desde a escrituração fiscal digital correspondente ao mês de referência 01/2023. 

Fonte: Legisweb.  

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