Categoria: EFD ICMS IPI

(Atualização em 28/01/2020: RFB Lançou nova versão do PVA do SPED Fiscal, versão 2.6.5. Clique aqui para saber mais. ) 

A RFB publicou, no dia 4 de novembro, a versão 2.6.0 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válidas a partir de janeiro de 2020.

A versão 2.5.2 ainda poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2019. A partir de 1° de janeiro de 2020, somente a versão 2.6.0 estará ativa.

Clique aqui para ver a publicação original da RFB

A versão em MINUTA da Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes clicando aqui. A versão final da documentação está aguardando a publicação do ATO COTEPE.

Fonte: RFB.

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Por meio da portaria SF n°161/2019, o Secretário da Fazenda do Estado do Pernambuco, alterou a Portaria SF 126/2018. A alteração foi divulgada no DOE do dia 23/08/2019, (página 5).

A Portaria estabelece normas adicionais para elaboração da EFD (Escrituração Fiscal Digital). Com a decisão, o início da obrigatoriedade de entrega dos arquivos digitais da EFD para contribuintes que não sejam beneficiários do Proind (Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco), foi prorrogado para janeiro de 2020.

Antes desta alteração, os contribuintes do ICMS que também são contribuintes de IPI, teriam a obrigatoriedade de entrega do arquivo em agosto de 2019, e outubro de 2019 para o restante dos contribuintes.

Fonte: Diário Oficial do Estado de Pernambuco.