A portaria 531/2019, que impactaria a forma como os contribuintes buscariam a via administrativa foi revogada, trazendo novamente representantes dos contribuintes para a edição das súmulas.
A decisão de alterar a forma de elaboração de súmulas do Carf gerou muita repercussão, podendo impactar os contribuintes que buscam a via administrativa.
No dia 27 de setembro Confaz divulgou Ajuste e Convênios sobre débitos fiscais, documentos eletrônicos e substituição tributária.
Solução de consultas sobre bonificação em mercadorias modifica incidência de IPI.
Decreto altera o RICMS/RS, quanto à isenção do imposto na prestação de serviço de transporte de cargas realizadas a contribuinte inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE).
O que é classificação fiscal, qual o objetivo da NCM na classificação de mercadorias, e quais etapas devo seguir para realizar a correta atribuição?
STF decidiu que a previsão de diferimento do lançamento tributário não depende de uma prévia celebração entre os Estados, por meio de convênio interestadual.
No dia 27/09 Rio Grande do Sul alterou o regulamento do ICMS-ST aplicado nas operações com autopeças.
Na quinta-feira 26 de setembro, será realizada uma audiência pública para discutir a simplificação do eSocial.
Na última semana a RFB estabeleceu diretrizes para entrega de Documentos Digitais.
