Projeto pretende instituir sistema que irá ampliar os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família durante a pandemia do Covid-19 é pauta no Senado.
Juiz Federal concedeu liminar a uma empresa suspendendo o recolhimento de quatro tributos, como forma de preservar mais de 5 mil empregos.
Com o intuito de minimizar os impactos da pandemia causada pelo covid-19 às empresas, o governo federal editou portarias importantes para o contribuinte.
A PGFN editou uma Portaria regulamentando transação extraordinária na cobrança de dívida ativa com a União.
Camex aprovou zerar as alíquotas do imposto de importação para produtos médicos e hospitalares necessários ao combate a pandemia causada pelo Covid-19.
Devido ao avanço da pandemia do coronavírus, a OAB solicitou medidas de proteção aos contribuintes ao secretário especial da Receita Federal
No dia 18/03/2020 RFB publicou a versão 2.6.7 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
RFB publicou nova versão da ECD: A versão 7.0.1 da ECD (Escrituração Contábil Digital).
Devido ao avanço da pandemia do COVID-19, a GESIF irá seguir as recomendações de prevenção orientadas pelas autoridades de Saúde.
STJ nega recurso a empresa que renunciou ao direito de ação por crédito para acessar os benefícios da Lei 11.941/2009, e foi negado pela Fazenda Nacional.
