Empresas optantes do Refis não podem ser excluídas do programa sem notificação prévia
Dando sequência a nossa série de posts sobre Obrigações Estaduais, falaremos sobre a DIME de Santa Catarina (DIME/SC).
30out
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26out
Camex publica Resoluções sobre isenção de Imposto de Importação
A Camex publicou Resoluções reduzindo para 0% a alíquota do Imposto de Importação de diversos itens. Saiba mais acessando a notícia.
20out
Lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS em SP é sancionada
O Governador do Estado de São Paulo sancionou lei que possibilita o fim dos benefícios fiscais do ICMS e do IPVA de todo o estado.
19out
Imposto de importação da soja e do milho serão zerados pela Camex
Camex suspendeu a cobrança de importo de importação, do grão, do farelo e do óleo de soja, até o dia 15 de janeiro de 2021.
15out
Projeto de Lei pretende permitir transferência de crédito tributário entre contribuintes
Projeto de Lei que tramita na Câmara de Deputados, pretende permitir transferência de crédito tributário entre contribuintes.
14out
ProGoiás: O que é, como e a partir de quando aderir
Estado de Goiás instituiu o programa ProGoiás, entenda mais sobre o programa, todas as suas vantagens e forma de adesão neste post!
07out
Proposta pretende criar cadastro digital de pessoas jurídicas acessível a estados es municípios
Aprovada MP que prorroga prazo para empresas automotivas apresentarem projetos de novos produtos para contarem com créditos presumidos do IPI.
05out
Aprovado texto-base de MP que prorroga incentivo fiscal para o setor automotivo
Aprovada MP que prorroga prazo para empresas automotivas apresentarem projetos de novos produtos para contarem com créditos presumidos do IPI.
23set
Recolhimento mensal do ICMS para frigoríficos e abatedouros é mantido no MT
MT manteve até o mês de dezembro de 2020 o pagamento mensal de ICMS, devido por frigoríficos e abatedouros.
16set
Deve ser pago PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito, decide STF
O STF decidiu que deve-se incluir as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito, na base de cálculo do PIS e da Cofins.