Recolhimento mensal do ICMS para frigoríficos e abatedouros é mantido no MT

O Sefaz do Estado do Mato Grosso manteve até o mês de dezembro de 2020 o pagamento mensal de ICMS, devido por frigoríficos e abatedouros. Anteriormente, estes contribuintes apuravam e recolhiam o tributo a cada 10 dias.

Em abril deste ano, o prazo para o recolhimento do ICMS já havia sofrido alteração, quando a pasta fazendária autorizou o pagamento em uma única data, sendo ela, até o sexto dia do mês seguinte ao fato gerador do imposto.

Entretanto, o benefício vigorava até setembro de 2020.  

O secretário adjunto de Receita Pública, explicou: “Estamos atendendo o pleito do setor, haja vista que continua a pandemia e o Estado deve adotar as medidas a seu alcance para atenuar os respectivos efeitos que comprometem as finanças privadas e, em decorrência, as finanças públicas”.

Esta medida deve abranger as operações realizadas a partir do mês de maio, proporcionando uma melhora no fluxo de caixa das empresas do segmento que foram impactadas pela pandemia do Covid-19. 

A postergação consta na Portaria nº 173, publicada no dia 10 de setembro, no Diário Oficial, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto.

Fonte: Governo do Mato Grosso.