Nota Técnica 2018.005 – v 1.00
O ENCAT públicou em 02/01/2019 a NT 005.2018, tratando dos responsáveis técnicos pela emissão de documentos fiscais eletrônicos.
02jan
02jul
Um Guia Prático sobre a Hierarquia das Leis
Guia prático de como é constituída a hierarquia das leis, obedecendo o princípio da Supremacia da Constituição.
24jan
Excluo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS desde já ou aguardo a decisão do STF sobre os efeitos modulatórios?
O STF publicou em 02/10/2017 decisão do Recurso Extraordinário n.º 574706. Excluo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS desde já, ou aguardo a desição do STF sobre os efeitos modulatórios?