Reforma tributária: ME prevê envio em 4 etapas

Reforma-tributária-ME-prevê-envio-em-4-etapas

Reforma tributária: ME prevê envio em 4 etapas

O Ministério da Economia fechou um novo pacote de medidas para implementar mudanças no complexo Sistema Tributário do País.

Segundo previsão do Ministério, o envio da reforma ao Congresso se dará em quatro etapas, que devem começar ainda em novembro e se estender até meados de 2020:

Primeira fase: a ser deflagrada até o fim do mês, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o PIS e Cofins, incidentes sobre produtos e serviços.

Segunda fase: prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança acerca do IPI, que passará a existir como tributos seletivos sobre certos bens.

Terceira fase: com previsão de envio no primeiro trimestre, se concentrará no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo aumento da faixa de isenção e criação de nova alíquota para os mais ricos, e jurídicas.

Quarta etapa:  a quarta e última etapa será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.

Sistema automático de calibragem

Para impedir oscilações da carga tributária, o governo vai propor um sistema automático de calibragem. Se a carga aumentar, a alíquota será reduzida e vice-versa.

Fonte: Exame.

Quer continuar tendo acesso a notícias e materiais sobre conteúdo tributário? Acompanhe nosso blog e baixe os nossos eBooks:

Share this post