Comissão debate revogação do Bloco K

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Comissão debate revogação do Bloco K

No dia 31 de outubro a Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu a revogação do chamado Bloco K, uma versão digital mais robusta e completa do antigo Livro de Controle de Produção e Estoque.

No bloco K as empresas da indústria de transformação enviam ao fisco informações sobre a lista padrão de insumos utilizadas na fabricação de todos os produtos, as quantidades efetivamente produzidas, quantidade de insumos efetivamente consumidos e posição de estoque de todos os produtos acabados, semiacabados e matérias primas.

Discussão:

O debate levantado pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) discute detalhes da obrigação, que, segundo ele, mais do que apresentar informações ao Fisco com intuito de evitar a sonegação fiscal, acarreta exigências que não são possíveis de serem atendidas pelas empresas.

O parlamentar justifica que no que se refere às especificidades do processo industrial, há temeridade em relação à quebra do sigilo industrial, bem como às dificuldades no desenvolvimento de sistemas e mão de obra demandada pela obrigação, tornando as exigências impossíveis de serem cumpridas para muitas empresas.

Fonte: Câmara dos Deputados.

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