Começou a vigorar, em 1º de janeiro, o Decreto nº 64.552/2019 que simplifica a legislação paulista que apresenta a lista de mercadorias sujeitas à ST.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul criou o Regime Optativo de Tributação da ST para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano.
Alterações na Tabela TIPI 2020. Como isso impacta minha empresa? Quais as alterações esta alteração provocou nas alíquotas e nas NCMs vigentes.
No dia 07/01/2020 publicou a versão 6.2.3 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute validas para o ano de 2020.
Carf manteve a cobrança de IRRF sobre valores pagos pela empresa, à unidades fora do país.
RFB disponibilizou para download a versão 4.0.0 do programa da EFD-Contribuições. A partir de 1º de 2020 esta versão será de uso obrigatório.
A lei irá adiar de 2020 para 2033 a possibilidade de uso de créditos de ICMS por empresas exportadoras nos casos de gastos com insumos.
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação.
A RFB disponibilizou a agenda fiscal 2020. Confira o calendário de entregas de obrigações acessórias e documentos do mês de janeiro neste post.
A pauta tributária do STF para 2020, trará temas como o ICMS na base de cálculos do PIS/Cofins, a isenção fiscal a agrotóxicos e tributação sobre softwares.
