Agenda Tributária: Confira o que está programado para Janeiro de 2020

SPED

2020 ainda nem começou, mas a agenda tributária já está cheia de compromissos a serem apresentados no mês de janeiro.

A Receita Federal disponibilizou este calendário em seu site, possibilitando aos contribuintes se programar para suas entregas mensais ou anuais.

Confira abaixo as obrigações acessórias federais, declarações e documentos que deverão ser apresentados pelas empresas obrigadas em janeiro/2020:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
7	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 31/dezembro/2019
10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/dezembro/2019
15	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Dezembro/2019
15	EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Novembro/2019
15	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)	Dezembro/2019
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Dezembro/2019
22	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Novembro/2019
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Dezembro/2019
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Dezembro/2019
31	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13	1º/Janeiro/2019 a 31/Dezembro/2019
31	Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional	———————–
31	Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)	———————–

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
7	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 31/dezembro/2019
31	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Dezembro/2019
31	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Dezembro/2019