IOF sobre Operações de Factoring: STF decide que há a incidência do Imposto
STF decidiu que incide IOF nas transações realizadas por empresas de factoring, independentemente de serem instituições financeiras.
22jun
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19jun
Refis: Prazo de adesão é novamente prorrogado no MS
O governador do estado do Mato Grosso do Sul prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo do Programa Recuperação de Créditos Fiscais do ICMS (Refis).
18jun
Prazo de Pagamento de Contribuições é adiado para novembro
No dia 17 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério da Economia 245, adiando o prazo de entrega das contribuições.
17jun
ProGoiás: Política de Incentivos Fiscais para o Estado de GO
No dia 05 de junho de 2020 foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Goiás, a Lei 20.787, instituindo o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás).
12jun
Refis: MS envia proposta para prorrogar prazo de adesão
Devido à crise causada pela pandemia do Covid-19, o governador do MS enviou à Assembleia Legislativa proposta de nova prorrogação do Refis.
09jun
ICMS no PIS/Cofins não será mais julgado por turma do STF
A 1ª Turma do STF decidiu que não irá mais julgar recursos sobre a exclusão do ICMS no PIS/Cofins e esperar a conclusão do julgamento pelo Plenário.
05jun
Por conta do Coronavírus, prazos de processos tributários são suspensos no MS
O Governo do MS prorrogou a suspensão de prazos processuais tributários no âmbito da secretaria estadual da Fazenda, que deveriam expirar em 31 de maio.
04jun
Imposto devido por ICMS-ST poderá ser parcelado no Paraná
Governo do PR assinou o Decreto permitindo o parcelamento de ICMS-ST devido por estabelecimentos cadastrados como substitutos tributários.
03jun
ISS incide em contrato de franquia, segundo STF
STF entende que é constitucional a incidência de ISS sobre contratos de franquia.
01jun
Flexibilização de entrega de documentos fiscais é prorrogada
Devido ao estado de emergência de saúde decretado devido ao Covid-19, a RFB estendeu até o dia 30/06 a regra que flexibiliza a entrega de documentos.