Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará publicou lei dispensando o pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) relativo a determinados meses.
Consulta pública tratará de procedimentos para habilitação de Pessoas Jurídicas que promovem internação de mercadorias na Zona Franca de Manaus.
RFB divulgou uma Instrução Normativa que trouxe regras sobre IOF. A Instrução Normativa nº 1.369 entrará em vigência a partir do dia 1º de agosto de 2020.
A Receita Estadual do RS está desenvolvendo dispositivos importantes para a simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes gaúchos.
A Receita Estadual do RS está desenvolvendo dispositivos importantes para a simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes gaúchos.
No dia 21 de julho, o ministro da economia entregou ao Congresso a primeira parte da proposta da Reforma Tributária. Leia notícia e saiba dos detalhes:
Governo do Estado de MG publicou um Decreto que tem como objetivo proporcionar uma nova oportunidade de regularização de débitos tributários em aberto.
STF decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e para a Cofins recolhidas a mais, no regime de substituição tributária.
No dia 13 de julho de 2020, A Camex zerou o Imposto de Importação do medicamento Zolgensma, usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME).
De acordo com o Decreto10.414 de 2 de julho de 2020 a redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de créditos foi prorrogada pelo prazo de 90 dias.
