EFD ICMS IPI: o que é, blocos, prazo e atualizações do SPED Fiscal em 2022
No ano de 2020, nos disponibilizamos a matéria SPED Fiscal: o que é, blocos, multas e alterações recentes em 2020, que funcionava como um guia sobre o EFD ICMS/IPI. Porém, desde o lançamento deste post, ocorreram muitas mudanças envolvendo o SPED Fiscal, por isso estamos renovando este conteúdo, saiba de todas as atualizações lendo nossa nova matéria:
O que é o EFD ICMS IPI (SPED Fiscal)?
O EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI), ou como é conhecido SPED Fiscal, é um documento eletrônico que deve ser entregue mensalmente ao governo, pelas empresas contribuintes.
Com a criação do SPED Fiscal, foi excluída a necessidade de um documento físico, o que diminuiu o tempo de entrega e custos de armazenamento para os contribuintes, além de proporcionar mais segurança para a fiscalização do governo.
O SPED Fiscal substituiu os seguintes livros de escrituração fiscal que anteriormente eram armazenados e apresentados de forma física (papel).
- Entradas e Saídas;
- Apuração do IPI;
- Apuração do ICMS;
- Inventário;
- Controle da Produção e do Estoque,
- Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP).
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O Projeto SPED
O SPED Fiscal é um dos 12 módulos que compõem o Projeto SPED, instituído originalmente pelo Decreto nº 6022 de 22 de janeiro de 2007.
Bem como havíamos pontuado na matéria de 2020, cada um dos módulos que compõem o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) possui uma função diferente, e tem como finalidade simplificar o envio das informações e padronizar todo o conteúdo que é apresentado pelo contribuinte.
Os módulos do Projeto SPED são:
- CTe: Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- ECD: Escrituração Contábil Digital;
- ECF: Escrituração Contábil Fiscal;
- EFD Contribuições: Escrituração Fiscal Digital de Contribuições para o PIS e Cofins;
- EFD ICMS IPI: Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI;
- EFD-ReInf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
- eFinanceira: Escrituração Fiscal Digital para Instituições Financeiras;
- eSocial: Sistema de escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
- MDFe: Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos;
- NFCe: Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica;
- NFe: Nota Fiscal Eletrônica;
- NFSe: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
Alguns dos objetivos do Projeto SPED:
- Agilidade: se antes era necessário entregar toda uma papelada para validar as informações, atualmente todo o processo é digital, o que o torna mais assertivo e dinâmico;
- Padrão: mesmo em empresas que estejam crescendo, a estrutura do arquivo não é alterada, apenas o perfil de enquadramento muda, o que facilita e muito nas adaptações, caso necessárias;
- Resultados precisos: com a digitalização, os resultados e erros de um processo manual foram praticamente extintos, diminuindo problemas como dados incorretos e informações confusas ou desencontradas,
- Barateamento: sem a necessidade de ter que imprimir e custear envio de documentações, além de não precisar mais contratar pessoas para fazer toda a operação, o processo se tornou mais barato para as empresas.
Quem deve a apresentar o EFD ICMS IPI?
O EDF ICMS IPI é uma declaração obrigatória para os contribuintes do ICMS e IPI, sendo dispensados apenas as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, (com exceção nas unidades federadas que obrigam estes contribuintes à apresentação do arquivo, conforme Lei Complementar 147/2014, Protocolo ICMS 49/2015, e Protocolo 03/2011).
Quais são os blocos que compõem o SPED Fiscal
O arquivo do EFD ICMS IPI possui 10 blocos de informação. Cada um destes blocos recebe um identificador alfanumérico e possui informações distintas. São eles:
- Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências;
- Bloco B: Escrituração e Apuração do ISS;
- Bloco C: Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI);
- Bloco D: Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS);
- Bloco E: Apuração do ICMS e do IPI;
- Bloco G: Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP;
- Bloco H: Inventário Físico;
- Bloco K: Controle da Produção e do Estoque;
- Bloco 1: Outras Informações;
- Bloco 9: Controle e Encerramento do Arquivo Digital.
O Site do Receita Federal do Brasil possui uma página específica para sanar as dúvidas referentes ao funcionamento do processo, disponibilizando manuais e guias práticos.
Programa Validador e Assinador (PVA)
O arquivo digital gerado pelo EFD ICMS IPI, deve ser submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA), que é fornecido pelo próprio SPED.
Depois de ser validado pelo PVA, o arquivo deverá receber uma assinatura digital e ser enviado ao SPED da Receita Federal.
Desta forma, o sistema realizará o repasse dos documentos aos órgãos e instancias interessados, como RFB, Estados, Municípios e outros.
Até o momento desta publicação, a versão mais atualizada do PVA do SPED Fiscal é a versão 2.8.5.
Mudanças e novidades do SPED Fiscal em 2022
Desde a publicação da nossa primeira matéria sobre o EFD ICMS IPI, ocorreram diversas mudanças nesta obrigação. As principais mudanças de 2022 foram as seguintes:
Publicado programa EFD ICMS IPI versão 2.8.5
No dia 27 de julho de 2022, a RFB publicou o PVA versão 2.8.5 do EFD ICMS IPI, com alteração corretiva.
Publicado programa EFD ICMS IPI versão Beta
No dia 21 de julho de 2022, a RFB publicou o PVA versão beta para realização de testes do novo leiaute do bloco K.
Publicada Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
No dia 24 de maio de 2022, a RFB publicou a nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI, a versão 3.1.0.
Publicada versão 7.1 do arquivo de Perguntas Frequentes do EFD ICMS IPI
No dia 13 de junho de 2022, a RFB publicou a versão 7.1 do arquivo de Perguntas Frequentes do EFD ICMS IPI.
Erros mais comuns na EFD ICMS IPI
Devido à complexidade envolvida na apresentação desta obrigação, alguns erros são comuns, como bases de cálculo e alíquotas incorretas, falta de escrituração de documentos fiscais, informar itens duplicados, Inconsistência entre o EFD ICMS IPI com relação aos demais módulos e erros no cadastro de produtos.
Caso ocorram erros, omissões ou atrasos na entrega, o contribuinte estará sujeito a multas.
Qual ferramenta ajudará na entrega do SPED Fiscal:
Com a implementação do SPED, o Fisco passa a ter um instrumento sem igual para a fiscalização de informações, capaz de cruzar dados de origens federais, estaduais e municipais em tempo real. Isto faz com que as organizações redobrem os cuidados com as suas demandas fiscais.
Por este motivo possuir uma solução fiscal que possibilite ter um repositório de base de dados fiscais, que centraliza, organiza e padroniza as informações dos contribuintes para atender às obrigações de transmissão de arquivos, é crucial para o crescimento de sua empresa.
Neste ponto, a GESIF pode lhe ajudar:
A GESIF apoia seus clientes a mais de 15 anos, implementando ferramentas para a realização de toda a gestão de informações fiscais relacionadas ao projeto SPED, bem como o EDF ICMS IPI. Esta ferramenta é a solução fiscal da Synchro.
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Diferenciais da Solução Synchro para a geração do EFD ICMS IPI
- Recepção de informações de diversos sistemas através de Interfaces – Open interfaces e interfaces padrões;
- Telas para apresentação/digitação das informações dos documentos fiscais e escriturações fiscais;
- Geração dos arquivos magnéticos obedecendo ao leiaute definido pela legislação para a Escrituração fiscal digital (SPED-Fiscal);
- Configuração e execução de Críticas de Informações;
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