O fim da Cobrança de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
No dia 28/01/2020 RFB publicou a versão 6.2.5 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
No dia 09/01/2020 o Presidente Jair Bolsonaro defendeu mais uma vez a mudança na forma de cobrança de ICMS sobre os combustíveis.
TRF atendeu pedido de um posto de combustíveis para retirar o ICMS-ST do cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pela refinaria.
No dia 13/01/2020 publicou a versão 6.2.4 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para o ano de 2020.
A lei Complementar (LC) 160/17 editada há quase 3 anos pretendia dar fim a guerra fiscal, porém continua sendo alvo de regulamentações.
Começou a vigorar, em 1º de janeiro, o Decreto nº 64.552/2019 que simplifica a legislação paulista que apresenta a lista de mercadorias sujeitas à ST.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul criou o Regime Optativo de Tributação da ST para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano.
No dia 07/01/2020 publicou a versão 6.2.3 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute validas para o ano de 2020.
A RFB publicou versão 2.6.2 do PVA da EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute para 2020.
