Isenção de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono está em análise no Senado

ICMS-para-trânsito-de-produtos-entre-empresas-de-mesmo-dono-está-em-análise-no-Senado

Isenção de ICMS para trânsito de produtos entre empresas de mesmo dono está em análise no Senado

Está em análise o projeto de lei na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que pretende acabar com a cobrança de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimento de um mesmo titular. Este entendimento já existe entre os tribunais superiores. A autoria do projeto (PLS 332/2018) é do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Fonte: Agência Senado.

Acompanhe o blog da GESIF e fique por dentro de notícias e matérias sobre o conteúdo tributário e fiscal.


Fatal error: Uncaught Error: Call to undefined function null() in /home/defaultwebsite/public/wp-content/plugins/fast-velocity-minify/inc/frontend.php:1073 Stack trace: #0 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/class-wp-hook.php(324): fvm_process_page() #1 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/plugin.php(205): WP_Hook->apply_filters() #2 /home/defaultwebsite/public/wp-content/plugins/wp-super-cache/wp-cache-phase2.php(2435): apply_filters() #3 /home/defaultwebsite/public/wp-content/plugins/wp-super-cache/wp-cache-phase2.php(2168): wp_cache_get_ob() #4 [internal function]: wp_cache_ob_callback() #5 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/functions.php(5464): ob_end_flush() #6 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/class-wp-hook.php(324): wp_ob_end_flush_all() #7 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/class-wp-hook.php(348): WP_Hook->apply_filters() #8 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/plugin.php(517): WP_Hook->do_action() #9 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/load.php(1279): do_action() #10 [internal functi in /home/defaultwebsite/public/wp-content/plugins/fast-velocity-minify/inc/frontend.php on line 1073