A emenda à Constituição que dará imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil (PEC 51/2017), está pronta para deliberação do Plenário.
No dia 08 de maio de 2017, a partir da sugestão (SUG 15/2017) do internauta Kenji Kikuchi ao portal e-Cidadania, nascia a PEC 51 /17, que no mesmo dia conseguiu os 20 mil apoios necessários para que pudesse tramitar no Senado.
Originalmente a sugestão que deu origem à PEC buscava a redução da carga tributária sobre jogos eletrônicos de 72% para 9%. Segunda a argumentação, essa carga tributária seria similar à dos Estados Unidos, maior mercado de games no mundo.
Foi na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) que formalizou a PEC 51/2017, optando por zerar os impostos incidentes sobre jogos e consoles fabricados no Brasil, como forma de estimular a indústria nacional.
Crescimento do setor
Em agosto de 2019, a PEC também foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O Senador que formalizou a PEC destacou que a indústria de jogos eletrônicos está em franco crescimento em todo o mundo e, por isso, seria muito interessante estimular a produção local.
O Presidente Jair Bolsonaro assinou em agosto o Decreto 9971 de 2019, que reduziu o IPI que incide sobre videogames e consoles. As alíquotas, que até então variavam entre 20% a 50%, foram reduzidas para uma faixa entre 16 a 40%.
Fonte: Senado Federal.
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