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ECF – Publicado Ato Declaratório Executivo Cofis nº 133/2022

Publicado ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 133, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECF.

No dia 22 de dezembro de 2022, a RFB publicou o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 133, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Conforme a publicação original:

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,

DECLARA:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do arquivo disponível para download na página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Assinatura digital
PAULO EDUARDO NUNES VERÇOSA

Fonte: RFB.

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NF-e: Publicadas atualizações e novas Notas Técnicas

Na última semana, o Portal da Nota Fiscal Eletrônica publicou 4 atualizações. Leia a nossa publicação e veja quais são as mudanças.

Na última semana, o Portal da Nota Fiscal Eletrônica publicou 4 atualizações. As atualizações foram as seguintes:

Publicada NT 2021.003 – Versão 1.20

No dia 14 de dezembro de 2022, foi publicada a versão 1.20 da NT 2021.003, que amplia o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que passam a ser validados em relação a existência do GTIN no CCG – Cadastro Centralizado de GTIN.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Republicada a Nota Técnica 2021.002 – v.1.11

No dia 14 de dezembro de 2022, o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, republicou a Nota Técnica 2021.002 – v.1.11 porque no grupo F da versão anterior foi suprimida incorretamente a Regra F03A.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Publicada NT 2022.004 – Versão 1.00

No dia 16 de dezembro de 2022, foi publicada a versão NT 2022.004 -v.1.10, que divulga o aperfeiçoamento da regra de validação do campo de ISSQN.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Publicada NT 2022.005 – Versão 1.00

No dia 16 de dezembro de 2022, foi publicada a NT 2022.005, que valida a informação do grupo ICMS devido para a UF de destino.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte: Portal da Nota fiscal Eletrônica.

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EFD Contribuições: Atualização da tabela 4.3.6 – Código de Tipo de Crédito

Publicado pela RFB a atualização da tabela 4.3.6 (Código de tipo de crédito) do EFD-Contribuições, que ocorrerá a partir de 31/03/2023.

No dia 19 de dezembro de 2022, a equipe da EFD-Contribuições, publicou no site do SPED, a atualização da tabela 4.3.6 – Código de tipo de crédito, com encerramento de vigência dos códigos 199,299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023.

Conforme a publicação original:

A equipe da EFD-Contribuições informa a atualização da tabela 4.3.6 – Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023.

Em caso de dúvidas sobre a utilização dos códigos de tipo de crédito, sugere-se a leitura das Perguntas Frequentes e do Guia Prático da EFD-Contribuições.

Por fim, informa que não existe previsão de alteração de leiaute de registros e de regras de validação para o ano de 2023. Caso haja necessidade, referidas alterações serão comunicadas previamente pelo portal da EFD-Contribuições.

Fonte: RFB.

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EFD-REINF: RFB disponibiliza tabelas em formato editável

RFB disponibilizou as tabelas anexas do Manual do Usuário da EFD-Reinf, em formato editável, como forma de auxílio aos desenvolvedores de aplicações integradas à EFD-Reinf.

Disponibilização de Tabelas em formato editável

No dia 16 de dezembro de 2022, a RFB disponibilizou as tabelas anexas do Manual do Usuário da EFD-Reinf, em formato editável, como forma de auxílio aos desenvolvedores de aplicações integradas à EFD-Reinf.

Conforme o texto Original:

A Tabela 01 que está anexa aos Leiautes da EFD-Reinf e a Tabela do Anexo I do Manual de Orientações do Usuário da EFD-Reinf foram disponibilizadas em formato editável para auxiliar os desenvolvedores de aplicações integradas à EFD-Reinf.

Eventuais diferenças entre as tabelas ora disponibilizadas e as tabelas constantes nos anexos mencionados se referem a atualizações que serão implementadas em versões futuras da documentação técnica da EFD-Reinf (leiautes e manual de orientações).

Para acessar a Tabela 01, clique aqui (atualizada em 19/12/2022).

Para acessar a Tabela do Anexo I do MOR, clique aqui.

Fonte: RFB.

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EFD ICMS IPI: Publicado programa EFD ICMS IPI versão 3.0.1

No dia 19 de dezembro de 2022, foi publicado no site do SPED, a nova versão do PVA da EFD ICMS IPI, a versão 3.1.2.

No dia 19 de dezembro de 2022, a RFB disponibilizou a versão 3.0.1 do PVA do EFD ICMS IPI. De acordo com a publicação do site do SPED, a versão 3.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, possui as seguintes alterações corretivas:

– Registro C800 exigindo registros filhso e campos incorretamente
– Validação de existência de código de item para os registros 0200 e K220
– Erro crítico relacionado ao registro B020
– Correção de mensagem de arquivo não validado.

Para realizar o download da versão 3.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, clique aqui:

Atenção:

A versão 2.8.6 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2022. A partir de 1º de janeiro de 2022, somente a versão 3.0.1 estará ativa.

Fonte: RFB.

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Nova versão da ECD: Publicada Versão 10.1.0 do Programa da ECD

RFB publicou a versão 10.1.0 do programa da ECD (Escrituração Contábil Digital) com correções em relação a versão anterior.

No dia 19 de dezembro de 2022, a RFN Publicou a versão 10.1.0 do programa da ECD. Segundo a publicação original, a versão 10.1.0 do programa da ECD possui as seguintes alterações:

– Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação;

– Recuperação de todos os períodos de saldos (C150 e filhos) da ECD anterior, quando a ECD recuperada e a recuperadora são do mesmo ano;

– Aplicação da regra de validação REGRA_CONTA_SALDO_FIN_ZERO quando existe mudança no plano de contas; e

– Adequação das regras de validação de saldo inicial em relação ao período imediatamente anterior em função da recuperação de mais de um período de saldos.

O programa está disponível, a partir da área de downloads do site do SPED, clicando aqui:

Fonte: RFB.

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Novidades na ECD: Publicado Ato Declaratório Executivo Cofis nº 114/2022

Publicado Ato Declaratório Executivo Cofins nº 114, de 6/12/2022, que dispõe a respeito do Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD.

No dia 09 de dezembro de 2022, foi publicado no site da RFB, o Ato Declaratório Executivo Cofins nº 114, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe a respeito do Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD.

Segundo a publicação original:

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 114, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO-SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,

DECLARA:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD), constante do arquivo disponível para download na página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Assinatura digital
VINICIUS LARA DE OLIVEIRA

Fonte: RFB.

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Publicada versão 3.1.2 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

No dia 02 de dezembro de 2022, foi publicado no site do SPED, a nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI, a versão 3.1.2.

No dia 02 de dezembro de 2022, foi publicado no site do SPED, a nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI, conforme estabelecido pelo ATO COTEPE/ICMS Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.

Conforme a publicação original da RFB, a versão 3.1.2 do Guia Prático da EFD ICMS IPI e da Nota Técnica 2022.001 v1.2 com vigência a partir de janeiro/2023, possui as seguintes alterações:

Inclusão do modelo 66 na informação dos registros C700, C790 e C791.

Alteração da obrigatoriedade dos campos 08 e 09 do registro C700 de O para OC.

Alteração da orientação de preenchimento dos campos 06, 07, 08 e 09 do registro C700.

Clique aqui para acessar a documentação.

Fonte: RFB.

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Republicados Esquemas XSD da versão 2.1.1 da EFD-Reinf

RFB republicou os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.1 da EFD-Reinf, contendo correções em relação a versões anteriores.

No dia 02 de dezembro de 2022, a RFB republicou os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.1 da EFD-Reinf, com correção na tag <dscLograd>, que consta nos leiautes R-4010 e R-4020.

Segundo a publicação original, a versão dos XSD foi mantida (v2_01_01), acompanhando a versão dos respectivos leiautes.

Para diferenciar dos arquivos anteriores, foi adicionado no nome do arquivo o complemento “-A”.

Exemplo: R-4010-evt4010PagtoBeneficiarioPF-v2_01_01-A.xsd.

Os arquivos XSD baixados anteriormente devem ser substituídos.

Para acessar o arquivo zipado com os esquemas XSD, na página da RFB.

Fonte: RFB.

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EFD-Reinf: Disponibilizados 2 ambientes de produção restrita para a EFD-Reinf

A RFB comunicou que estão disponíveis dois ambientes de produção restrita, para o EFD-Reinf, leia a notícia completa e saiba os detalhes:

No dia 29 de novembro de 2022, a RFB comunicou que estão disponíveis dois ambientes de produção restrita, para o EFD-Reinf: um destinado a recepcionar os eventos da versão 1.5.1 e outro destinado a recepcionar os eventos da versão 2.1.1.

Segundo a publicação original:

Ambiente para leiaute versão 2.1.1

Foi disponibilizado em 28/11/2022 um novo ambiente e um novo banco de dados para recepção dos eventos da versão 2.1.1 de forma assíncrona.
Os endereços para transmissão não foram alterados, permanecendo os mesmos que estão no manual do desenvolvedor.
Os dados (lotes e eventos versão 2.1.1) transmitidos de forma assíncrona foram excluídos.
Todos os lotes/eventos devem ser enviados novamente para este ambiente, incluindo os eventos de tabela.

Ambiente para leiaute versão 1.5.1

A recepção da versão 1.5.1 dos eventos de tabela e da série R-2000 continuará disponível no ambiente de produção restrita, por transmissão síncrona até data ainda a ser definida.
Esse ambiente não sofreu alterações no endereço e os dados foram mantidos.

Importante:

O banco de dados do ambiente da versão 2.1.1 não se comunica com o banco de dados da versão 1.5.1. Os dois ambientes da produção restrita funcionam de forma isolada.

Fonte: RFB.

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