Sefaz-PB informou aos contribuintes suspensão da sistemática do novo cálculo do ICMS-Fronteira. A vigência valerá a partir de 1º de janeiro de 2021.
SEFAZ do MT suspendeu o início da exigência do CEST, na NFe. Estava prevista para a vigorar a obrigatoriedade da informação a partir do dia 1/07/ 2020.
Receita Estadual do RS publicou IN RE 034/2020, que trará alterações importantes para a legislação do ICMS do estado do Rio Grande do Sul.
RFB publicou a Instrução Normativa tratando da prorrogação do prazo de entrega ECD referente ao ano-calendário 2019 e uma situação especial.
O Governo Federal publicou a Resolução que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, disse a 1ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça no dia 5 de maio de 2020.
A RFB publicou no dia 6 de maio de 2020, a versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições. A versão possui 5 novidades em relação a versão anterior.
Tramita na Câmara de Deputados Projeto de Lei que pretende isentar de impostos as compras de computadores para quem trabalhar à distância.
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Comunicado Importante - Central do Cliente GESIF.
