Tributos para exportadores no regime de drawback são prorrogados
Tramita na Câmara de Deputados Projeto de Lei que pretende isentar de impostos as compras de computadores para quem trabalhar à distância.
05maio
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30abr
Projeto de Lei pretende isentar de tributos computadores para quem trabalha de casa no período de quarentena
Tramita na Câmara de Deputados Projeto de Lei que pretende isentar de impostos as compras de computadores para quem trabalhar à distância.
30abr
[ Comunicado Importante ] – Central do Cliente
Comunicado Importante - Central do Cliente GESIF.
22abr
RFB atualiza Tabela 4.3.13 Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)
RFB publicou a atualização da Tabela 4.3.13 com a nova concessão de alíquota zero sobre receita decorrente da venda no mercado interno.
20abr
Imunidade Tributária para livros eletrônicos é aprovada pelo STF
STF aprovou uma proposta que estende a imunidade tributária dada a papel, jornais, livros e periódicos, a livros digitais e seus componentes importados.
15abr
MP do contribuinte legal é convertida em Lei e acaba com voto de qualidade no Carf
No dia 14 de abril de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 13.988/2020, convertendo a “MP do Contribuinte Legal”.
07abr
Prorrogado o prazo de entrega da DCTF e da EFD-Contribuições
Instrução Normativa prorroga o prazo de apresentação da DCTF, Escrituração Fiscal Digital para Contribuição para PIS/Pasep, Cofins e EFD-Contribuições.
06abr
Proposta de isenção de tributos pretende diminuir efeitos da pandemia sobre a economia.
Entidades representativas de auditores fiscais entregaram aos deputados documento contendo sugestões para minimizar impactos da pandemia na área tributária.
02abr
ECF versão 6.0.2: Publicação da versão 6.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
No dia 2 de abril de 2020, a Receita Federal publicou a versão 6.0.2 do programa da programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
02abr
Decreto zera IOF no crédito e adia prazo de entrega do IR
Governo Federal publicou um decreto que zera a alíquota do IOF cobrado em operações de crédito e adia prazo de entrega do Imposto de Renda.