Alagoas permitirá parcelamento de débitos de ICMS
O Sefaz de Alagoas concederá oportunidade única para quitar débitos de ICMS vencidos entre o período de 18 de março a 30 de junho de 2020.
19ago
18ago
Sefaz-MT orienta contribuintes a respeito de débitos de ICMS-ST
Os contribuintes devem se atentar ao fazer a apuração do ICMS nas operações interestaduais, devido por substituição tributária.
12ago
Estado do Paraná altera tributação sobre medicamentos
Paraná alterou a tributação sobre medicamentos, devido a crise causada pelo Covid-19, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS.
05ago
Secretaria da Fazenda de SP moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA
Secretaria da Fazenda de SP moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do Regime Periódico de Apuração.
21jul
MG proporciona reparcelamento de débitos tributários
Governo do Estado de MG publicou um Decreto que tem como objetivo proporcionar uma nova oportunidade de regularização de débitos tributários em aberto.
02jul
STF discute necessidade de Lei complementar para cobrança do Difal
STF discute se a instituição de Difal/ICMS nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais exige edição de lei complementar para disciplinar o tema.
26jun
Empresas gaúchas podem regularizar débitos de ICMS –ST com desconto de 100% até 30 de junho
Os contribuintes que possuírem débitos tributários de complementação do ICMS-ST terão até o dia 30 de junho, para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II.
02jun
Tributação de ICMS sobre energia elétrica em SC é aprovada
PGE/SC proferiu a tese definindo que a alíquota de 25% de ICMS sobre energia elétrica em SC não viola princípio constitucional da seletividade do imposto.
29maio
Solução Fiscal: 5 motivos para implantar uma na sua empresa
Conheça 5 motivos para implantar uma solução fiscal na sua empresa, e leve o setor fiscal para um novo nível.
20maio
STF diz que ICMS incide ao Estado de quem deu causa à importação
O STF definiu recurso sob o rito da repercussão geral na tentativa de dar fim à discussão sobre o significado de “destinatário final” e a quem incide ICMS.