Exigência do CEST em documentos fiscais é suspensa pela SEFAZ do Mato Grosso
SEFAZ do MT suspendeu o início da exigência do CEST, na NFe. Estava prevista para a vigorar a obrigatoriedade da informação a partir do dia 1/07/ 2020.
15maio
15maio
Créditos de IPI são tema de Súmula Vinculante do STF
STF publicou uma súmula vinculante (SV) tratando de créditos de IPI em operações de aquisição de bens tributadas à razão de alíquota zero.
14maio
Instrução normativa altera a legislação do ICMS do Rio Grande do Sul
Receita Estadual do RS publicou IN RE 034/2020, que trará alterações importantes para a legislação do ICMS do estado do Rio Grande do Sul.
13maio
SPED Contábil: Prazo da ECD é Prorrogado
RFB publicou a Instrução Normativa tratando da prorrogação do prazo de entrega ECD referente ao ano-calendário 2019 e uma situação especial.
13maio
Alíquota do Imposto de Importação é reduzida para alguns setores
O Governo Federal publicou a Resolução que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
11maio
Secretaria da Fazenda de SC inicia utilização do aplicativo Malhas Fiscais
Coordenadores dos Grupos Especiais Setoriais da Secretaria da Fazenda do estado de Santa Catarina se reuniram para dar início ao aplicativo Malhas Fiscais.
08maio
Incentivos fiscais de ICMS são diminuídos por decreto do Rio de Janeiro
Foi publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, o decreto 47.057. Este decreto regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
07maio
STJ diz ser possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda
É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, disse a 1ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça no dia 5 de maio de 2020.
06maio
Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições.
A RFB publicou no dia 6 de maio de 2020, a versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições. A versão possui 5 novidades em relação a versão anterior.
05maio
Tributos para exportadores no regime de drawback são prorrogados
Tramita na Câmara de Deputados Projeto de Lei que pretende isentar de impostos as compras de computadores para quem trabalhar à distância.