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Entrada em vigor do novo Evento “Registro de Passagem Automático Originado no MDF-e” 

Entrada em vigor em 08/04/2024 do novo Evento “Registro de Passagem Automático Originado no MDF-e”, detalhes em nosso blog:

No dia 26 de abril de 2024, o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, publicou o seguinte comunicado:  

Iniciou no último dia 08/04/2024 a nova versão do evento registro de passagem automático gerado na NF-e a partir do MDF-e, cuja função é documentar a circulação de mercadorias a partir da autorização do 1º Registro de Passagem automático ocorrido em um MDFe pela leitura da placa no sistema Operador Nacional dos Estados. 
 
Na prática, a partir desta data, os eventos registro de passagem automáticos da NF-e passam a ser denominados “Registro de Passagem Automático Originado no MDF-e” e será gerado de forma automática apenas no momento do primeiro registro de passagem identificado no MDF-e para a Chave de Acesso da NFe citada diretamente no MDFe ou a partir de um evento gerado em CTe que relaciona a Chave da NFe. 
 
Com isso, todo histórico de passagens realizadas durante o transporte da carga deverá ser verificada a partir da consulta dos MDF-e que referenciam a NF-e. 
 
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT 

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica.  

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Publicada NT 2023.005 v.1.02 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e: 

No dia 26 de abril de 2024, o Portal da Nota Fiscal Eletrônica publicou a Nota Técnica 2023.005 v.1.02.  Saiba mais acessando nosso blog:

No dia 26 de abril de 2024, o Portal da Nota Fiscal Eletrônica publicou a NT 2023.005 v.1.02.  

Segundo a publicação original, a NT 2023.005 v.1.02 juntamente com seu respectivo Pacote de Liberação, que implementa o Evento de Insucesso na Entrega da NF-e, de forma centralizada no Ambiente de Autorização da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). A implantação desse evento representa a última etapa necessária para inserir no formato digital todos os processos de devolução de mercadorias. 
 
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT 

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica.  

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NF-e: Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO 

No dia 25 e abril de 2024, o Porta da Nota Fiscal Eletrônica publicou comunicado a respeito da unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO.

No dia 25 e abril de 2024, o Porta da Nota Fiscal Eletrônica publicou o seguinte comunicado:  

Dando continuidade ao processo de unificação do ambiente de HOMOLOGAÇÃO da SVAN (ambiente que autoriza para contribuintes da SEFAZ MA) e SVC-AN (ambiente de contingência para as SEFAZ que autorizam na SVRS e SEFAZ RS), informamos que as URLs abaixo serão descontinuadas a partir do dia 16/07/2024: 

https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeInutilizacao4/NFeInutilizacao4.asmx 

https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeConsultaProtocolo4/NFeConsultaProtocolo4.asmx 

https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeStatusServico4/NFeStatusServico4.asmx 

https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx 

https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeAutorizacao4/NFeAutorizacao4.asmx 

https://hom.svc.fazenda.gov.br/NFeRetAutorizacao4/NFeRetAutorizacao4.asmx 

Assim, os usuários devem atualizar seus sistemas de HOMOLOGAÇÂO, até 15/07/2024,  para utilizar as seguintes URLs: 

https://hom.sefazvirtual.fazenda.gov.br/NFeInutilizacao4/NFeInutilizacao4.asmx 

https://hom.sefazvirtual.fazenda.gov.br/NFeConsultaProtocolo4/NFeConsultaProtocolo4.asmx 

https://hom.sefazvirtual.fazenda.gov.br/NFeStatusServico4/NFeStatusServico4.asmx 

https://hom.sefazvirtual.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx 

https://hom.sefazvirtual.fazenda.gov.br/NFeAutorizacao4/NFeAutorizacao4.asmx 

https://hom.sefazvirtual.fazenda.gov.br/NFeRetAutorizacao4/NFeRetAutorizacao4.asmx 

Assinado por: Receita Federal do Brasil 

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica.  

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Publicada Versão 10.0.7 do Programa da ECF 

Versão 10.0.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.

No dia 24 de abril de 2024, a RFB publicou a versão 10.0.7 do programa da ECF.  

Segundo a publicação, a versão 10.0.7 do programa da ECF deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 

1 – Correção da execução das regras de validação do registro X280. 

2 – Melhorias no desempenho do programa. 

As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, podem ser acessadas clicando aqui. 

A versão 10.0.7 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras. 

O programa está disponível a partir da área de downloads do site do SPED, clicando aqui:   

Fonte: Portal do SPED.  

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Parada emergencial nos ambientes de autorização da NFe da SEFAZ-PE  

Parada emergencial nos ambientes de autorização da NFe da SEFAZ-PE para ajustes na infraestrutura de redes AMANHÃ (24/04/2024) às 17h

No dia 23 de abril de 2024, o Portal da Nota Fiscal Eletrônica publicou o seguinte comunicado:  

Informamos que iremos fazer uma parada emergencial nos ambientes de autorização da NFe da SEFAZ-PE para ajustes na infraestrutura de redes AMANHà(24/04/2024) às 17h, onde o acesso externo ficará indisponível por aproximadamente 4h. 
 
Durante este período, a emissão da NF-e continuará operante por meio da SEFAZ Virtual de Contingência do RS (SVC-RS). 
 
Assinado por: Secretaria da Fazenda de Pernambuco 

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica.  

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NF- e: Manutenção programada no ambiente NF-e (SEFAZ-PE) 

Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que realizará parada no sistema NF-e para atualizar a estrutura do banco de dados.

No dia 15 de abril de 2024, foi publicado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, o seguinte comunicado:  

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que no próximo sábado (21/04), a partir das 7h, realizará parada no sistema NF-e para atualizar a estrutura do banco de dados. O tempo estimado é de 8 horas. Durante este período, a emissão da NF-e continuará operante por meio da SEFAZ Virtual de Contingência do RS (SVC-RS). 
As notas fiscais emitidas pelos contribuintes neste período serão encaminhadas aos Postos Fiscais logo após a conclusão desta manutenção. 
 
Assinado por: Secretaria da Fazenda de Pernambuco 

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica.  

 

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EFD-Reinf: Transmissão assíncrona obrigatória a partir de 22/07/2024 

RFB informa que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024.

No dia 11 de abril de 2024, a Receita Federal do Brasil informou que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024. 

A partir dessa data, todos os eventos deverão ser enviados exclusivamente no modo assíncrono.  

Com isso, a RFB busca otimizar o processo de recepção de dados, tornando-o mais eficiente e seguro. 

O que os contribuintes precisam fazer? 

A partir de 22/07/2024 os contribuintes devem enviar todos os eventos no modo assíncrono. Para tanto, antecipar-se atentando para que seus sistemas estejam corretamente configurados para o envio assíncrono, evitando assim, transtornos de última hora e garantindo a entrega de suas obrigações fiscais em dia. Consulte seu contador ou o desenvolvedor do software responsável pelo envio dos eventos da EFD-Reinf. 

Quais serviços serão desativados? 

Serão desativadas em 22/07/2024 as URL´s abaixo, citadas no manual do desenvolvedor. 

4.1. WebService envio lote modelo síncrono (página 22 do manual do desenvolvedor) 

Ambiente de Produção: 
(https://reinf.receita.fazenda.gov.br/WsREINF/RecepcaoLoteReinf.svc) 
Ambiente de Produção Restrita: 
(https://preprodefdreinf.receita.fazenda.gov.br/wsreinf/RecepcaoLoteReinf.svc) 

  1. Consulta Resultado Processamento Evento R-2099 recebido em Lote modelo
    Síncrono (página 29 do manual do desenvolvedor)

Ambiente de Produção: 
(https://reinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc) 
Ambiente de Produção Restrita: 
(https://preprodefdreinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc) 

9.1. WebService SOAP para Consulta a Recibo de Entrega de Evento (página 31 do manual do desenvolvedor) 

Ambiente de Produção: 
(https://reinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc) 
Ambiente de Produção Restrita: 
(https://preprodefdreinf.receita.fazenda.gov.br/WsReinfConsultas/ConsultasReinf.svc) 

Fonte: RFB.  

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EFD CONTRIBUIÇÕES – AVISO AOS CONTRIBUINTES 

No dia 16 de fevereiro de 2024, o Portal do SPED publicou um aviso referente ao EFD Contribuições. Leia nosso post e saiba dos detalhes:

No dia 16 de fevereiro de 2024, foi publicado o seguinte aviso no Portal do SPED: 

Avisamos aos contribuintes que a tabela de data do Programa Gerador de Escrituração – PGE está atualizada com a data limite de entrega para16/02/2024 com relação ao período de apuração de dezembro 2023. 

Para que não haja ocorrência de atraso, basta atualizar “Tabelas” no Menu do PGE e gerar o arquivo para entrega. 

Fonte: Portal do SPED. 

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Publicada Versão 10.0.6 do Programa da ECF 

RFB publicou a versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. 

No dia 18 de abril de 2024, o Portal do SPED publicou a versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. 

Conforme a publicação, a versão 10.0.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 

1 – Correção do erro na geração do relatório de impressão dos registros N660 e N670. 

2 – Correção das regras de habilitação de campo do registro X370. 

3 – Retirada da chave do registro X370. 

4 – Melhorias no desempenho do programa. 

As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, podem ser acessadas clicando aqui: 

A versão 10.0.6 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras. 

O programa está disponível a partir da área de downloads do site do SPED, clicando aqui: 

Fonte: Portal do SPED.   

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NF-e: Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO 

Foi publicado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no dia 12 de abril de 2024, comunicado sobre a Unificação da SVAN e SVC-AN de homologação.

Foi publicado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no dia 12 de abril de 2024, o seguinte comunicado:  

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) está em processo de unificação dos ambientes da Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN), que autoriza NF-e para contribuintes do Maranhão, e Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), que autoriza NF-e em contingência para Contribuintes da Sefaz SP, de MG, do RS e dos estados que autorizam na Sefaz Virtual do RS (SVRS). Os ambientes de HOMOLOGAÇÃO da SVC-AN e SVAN já foram unificados e as novas URLs já foram atualizadas no Portal Nacional da NF-e de HOMOLOGAÇÃO. 
 
Em breve, informaremos a data de unificação EM PRODUÇÃO e as novas URLs de PRODUÇÃO. 
 
Assinado por: Receita Federal do Brasil 

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

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NF-e: Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente IT 2024.002 

Portal da Nota Fiscal Eletrônica publicou a atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002: 

No dia 11 de abril de 2024, o Portal da Nota Fiscal Eletrônica publicou a atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002: 

Conforme a publicação, o IT 2024.002 v.1.00 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024. 
 
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT 

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica.  

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