No dia 19 de dezembro de 2022, a equipe da EFD-Contribuições, publicou no site do SPED, a atualização da tabela 4.3.6 – Código de tipo de crédito, com encerramento de vigência dos códigos 199,299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023.
Conforme a publicação original:
A equipe da EFD-Contribuições informa a atualização da tabela 4.3.6 – Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023.
Em caso de dúvidas sobre a utilização dos códigos de tipo de crédito, sugere-se a leitura das Perguntas Frequentes e do Guia Prático da EFD-Contribuições.
Por fim, informa que não existe previsão de alteração de leiaute de registros e de regras de validação para o ano de 2023. Caso haja necessidade, referidas alterações serão comunicadas previamente pelo portal da EFD-Contribuições.
Fonte: RFB.
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