Ajuste SINIEF nº 18 de 08 de julho de 2021 atualiza prazo para alterações CFOP

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Ajuste SINIEF nº 18 de 08 de julho de 2021 atualiza prazo para alterações CFOP

Publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de julho de 2021, o Ajuste SINIEF nº 18 de 08 de julho de 2021, alterando o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF nº 27/19, de 13 de dezembro de 2019.

De acordo com a publicação original, segue o ajuste:

A J U S T E

Cláusula primeira: O inciso II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 16, de 30 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“II – a partir de 03 de abril de 2023, em relação aos demais dispositivos.”.

Cláusula segunda: Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação.

Fonte: Confaz.


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