Camex publica Resoluções sobre isenção de Imposto de Importação

Na última semana, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) liberou 11 Resoluções tratando sobre assuntos diversos, sendo que algumas delas dizem respeito ao Imposto de Importação.  

As alterações promovidas pelas publicações da Camex, informam qual são os itens que receberam Isenção do Imposto de Importação, e também quais os bens que tiveram o prazo de vigência de benefícios de isenção prorrogados. 

No decorrer desta publicação iremos realizar um breve resumo sobre algumas das mudanças mais importantes que as novas Resoluções trouxeram para as empresas brasileiras.  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

A Resolução GECEX nº 103, reduz temporariamente para 0% (zero por cento) a alíquota do II (Imposto de Importação) de diversos produtos utilizados no combate ao Corona Vírus / Covid 19. A lista de NCMs que recebem o benefício pode ser acessada clicando aqui:  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Esta Resolução prorroga a vigência da Resolução nº 17, de 17 de março de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, até 31 de dezembro. Desta forma, itens utilizados na prevenção a contaminação do Corona Vírus / Covid 19, terão alíquota de 0% (zero por cento). Acesse os detalhes da resolução clicando aqui:  

RESOLUÇÃO GECEX Nº 106, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

A Resolução GECEX nº 106, altera para 0% (zero por cento), o II (Imposto de Importação) de máquinas de uso industrial e equipamentos de armazenagem automáticos. Para acessar as NCMs que são beneficiadas pela Resolução GECEX nº 106, clique aqui:   

RESOLUÇÃO GECEX Nº 107, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 

A Resolução GECEX nº 107, alterou a alíquota do II (Imposto de Importação) de bens de Informática e Telecomunicações que menciona na condição de Ex-Tarifários, para 0% (zero por cento). Para consultar as NCMs que receberam a isenção.

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Recentemente publicamos outra notícia referente a Resoluções da Camex:  

Imposto de importação da soja e do milho serão zerados pela Camex 

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Fonte: Camex.