No dia 18 de agosto de 2020, a Secretaria do Estado da Fazenda do Pará (Sefa) iniciou dois novos serviços no seu Portal: Homologação de Crédito e Autenticidade Certificado de Homologação de Créditos.
A Homologação de Crédito, trata-se de um serviço que permite a emissão de Certificados de Homologação de crédito nas saídas interestaduais de mercadorias sujeitas a antecipação do ICMS. O certificado possui QR Code, permitindo leitura e consulta pelo celular.
Havendo a necessidade de o contribuinte emitir um certificado de homologação de crédito para acompanhar o trânsito de mercadorias em operações interestaduais, poderá emitir através do Portal de Serviço, não precisando ir a uma unidade da Secretaria da Fazenda.
O contribuinte deve ser cadastrado no portal da Sefa, para acessar o novo serviço.
O serviço Autenticidade Certificado de Homologação de Crédito, permite comprovar a autenticidade dos Certificados de Homologação de Crédito. O serviço pretende gerar mais transparência e segurança ao Fisco e a sociedade.
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