RFB atualiza o Manual de Remessas Internacionais

No dia 19 de maio de 2020 a Receita Federal publicou a nova versão do Manual de Remessas Internacionais.

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 Clique aqui para acessar o novo manual 

Na homepage do manual o usuário localizará facilmente os assuntos desejados e com um clique abrirá os tópicos de seu interesse.  

Nesta homepage será possível encontrar orientações como: 

• Aspectos gerais e diferenças entre as chamadas remessas postais e as remessas expressas;
• Declarações aduaneiras aplicáveis:

1. Declaração de Remessa Internacional (DIR),
2. Declaração de Importação (DI),
3. Declaração Simplificada de Importação (DSI) e
4. Casos de dispensa de declaração.

• Tributação das remessas:

1. Regime de Tributação Simplificada (RTS),
2. Regime de Tributação Especial (RTE),
3. Regime Comum de Importação (RTI);

• Casos em que não há recolhimento de tributos:

1. Isenção para Remessas Postais de até US$ 50,00;
2. Medicamentos Importados por Pessoa Física;
3. Bagagem Desacompanhada e
4. Outras Hipóteses de Não Tributação; e ainda

• Proibições e restrições.
• Consulta simplificada ao despacho de importação de remessa pelo interessado, clique aqui.

 No manual aduaneiro também será possível encontrar informações de interesse em assuntos como:  

• Empresas de courier habilitadas a operar na modalidade de remessa expressa internacional

• Siscomex Remessa – Sistema Informatizado de Controle de Remessas Internacionais

Devido a pandemia da Covid-19, uma seção específica sobre importações de bens necessários ao combate por meio de remessas internacionais foi inserida.  

IMPORTAÇÕES DE BENS DESTINADOS AO COMBATE AO COVID-19 POR MEIO DE REMESSAS INTERNACIONAIS

Motivo das atualizações

Segunda a RFB, as atualizações do Manual de Remessas Internacionais fizeram parte de um conjunto de ações da Coana em diversas frentes, contemplando melhorias dos sistemas Siscomex Remessas e de análise de risco, interações com os intervenientes (Correios e empresas de courier) para melhoria de processos de atendimento ao cliente e avanços na legislação. 

Fonte: RFB.

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