RFB atualiza o Manual de Remessas Internacionais

RFB atualiza o Manual de Remessas Internacionais

RFB atualiza o Manual de Remessas Internacionais

No dia 19 de maio de 2020 a Receita Federal publicou a nova versão do Manual de Remessas Internacionais.


 Clique aqui para acessar o novo manual 

Na homepage do manual o usuário localizará facilmente os assuntos desejados e com um clique abrirá os tópicos de seu interesse 

Nesta homepage será possível encontrar orientações como: 

  • Aspectos gerais e diferenças entre as chamadas remessas postais e as remessas expressas; 
  • Declarações aduaneiras aplicáveis:  
  1. Declaração de Remessa Internacional (DIR),  
  2. Declaração de Importação (DI),  
  3. Declaração Simplificada de Importação (DSI) e  
  4. Casos de dispensa de declaração. 
  • Tributação das remessas:  
  1. Regime de Tributação Simplificada (RTS),  
  2. Regime de Tributação Especial (RTE),  
  3. Regime Comum de Importação (RTI); 
  • Casos em que não há recolhimento de tributos:  
  1. Isenção para Remessas Postais de até US$ 50,00;  
  2. Medicamentos Importados por Pessoa Física;  
  3. Bagagem Desacompanhada e  
  4. Outras Hipóteses de Não Tributação; e ainda 

 No manual aduaneiro também será possível encontrar informações de interesse em assuntos como:  

  • Empresas de courier habilitadas a operar na modalidade de remessa expressa internacional 
  • Siscomex Remessa – Sistema Informatizado de Controle de Remessas Internacionais 

Devido a pandemia da Covid-19, uma seção específica sobre importações de bens necessários ao combate por meio de remessas internacionais foi inserida.  

IMPORTAÇÕES DE BENS DESTINADOS AO COMBATE AO COVID-19 POR MEIO DE REMESSAS INTERNACIONAIS 

Motivo das atualizações 

Segunda a RFB, as atualizações do Manual de Remessas Internacionais fizeram parte de um conjunto de ações da Coana em diversas frentes, contemplando melhorias dos sistemas Siscomex Remessas e de análise de risco, interações com os intervenientes (Correios e empresas de courier) para melhoria de processos de atendimento ao cliente e avanços na legislação. 

Fonte: RFB.


Acompanhe o blog da GESIF e fique por dentro de notícias e matérias sobre o conteúdo tributário e fiscal.


 

Share this post


Fatal error: Uncaught Error: Call to undefined function null() in /home/defaultwebsite/public/wp-content/plugins/fast-velocity-minify/inc/frontend.php:1073 Stack trace: #0 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/class-wp-hook.php(324): fvm_process_page() #1 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/plugin.php(205): WP_Hook->apply_filters() #2 /home/defaultwebsite/public/wp-content/plugins/wp-super-cache/wp-cache-phase2.php(2435): apply_filters() #3 /home/defaultwebsite/public/wp-content/plugins/wp-super-cache/wp-cache-phase2.php(2168): wp_cache_get_ob() #4 [internal function]: wp_cache_ob_callback() #5 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/functions.php(5464): ob_end_flush() #6 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/class-wp-hook.php(324): wp_ob_end_flush_all() #7 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/class-wp-hook.php(348): WP_Hook->apply_filters() #8 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/plugin.php(517): WP_Hook->do_action() #9 /home/defaultwebsite/public/wp-includes/load.php(1279): do_action() #10 [internal functi in /home/defaultwebsite/public/wp-content/plugins/fast-velocity-minify/inc/frontend.php on line 1073