Quais as medidas tributárias tomadas pelo governo?

A pandemia causada pelo Covid-19, forçou o governo a tomar medidas tributárias para tentar minimizar os impactos econômicos que atingem as organizações. As medidas apresentadas pelo governo pretendem ajudar não só empresas, como também pequenos negócios, microempreendedores individuais, e empregadores de trabalhadores domésticos.  

O conjunto de medidas inclui:  

• Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional 

• Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores 
• Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária 
• Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S 
• Redução do IOF sobre operações de crédito 
• Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 

• Redução de IPI de produtos médico-hospitalares  
• Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares 
• Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários 

1 . Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional

No dia 18 de março de 2020, foi prorrogado por 6 meses o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, relativos aos meses de março, abril e maio.  

• a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro; 
• a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de novembro;  
• a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de dezembro. 

Os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias, sendo agora:  

• a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de julho; 

• a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de agosto;  
• a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de setembro. 

Também foi prorrogado o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019, sendo o prazo estendido até o dia 30 de junho.  

2 . Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores

No dia 30 de março, foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento só poderá ser feito a partir de julho, em 6 parcelas fixas.  

• fica suspensa a obrigatoriedade do recolhimento referente aos períodos de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho; 
• Para ter direito ao benefício, o empregador é obrigado a declarar as informações no eSocial até o dia 7 de cada mês e a emitir a guia de recolhimento do Documento de Arrecadação (DAE); 
• o recolhimento do FGTS poderá ser feito em 6 parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho e fim em dezembro. 

3 . Adiamento do PIS, Pasep,Cofinse da contribuição previdenciária 

No dia 1º de abril foi adiado o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e também da contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. Saiba os detalhes clicando aqui. 

4 . Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S

As contribuições obrigatórias das empresas ao Sistema S serão reduzidas em 50% por 3 meses.  

Os percentuais de contribuição, que até então variavam de 0,2% a 2,5%, passam a ser os seguintes:  

• Sescoop: 1,25% 
• Sesi, Sesc e Sest: 0,75% 

• Senac, Senai e Senat: 0,5% 
• Senar: 1,25% a contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,1% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial 

5 . Redução do IOF sobre operações de crédito 

O governo também reduziu a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. Leia a notícia clicando aqui. 

6 . Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Leia a notícia clicando aqui. 

7 . Redução de IPI de produtos médico-hospitalares

Decreto do governo federal zerou até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos e outros produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus. 

8 . Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares

O governo federal zerou tarifas de importação de produtos farmacêuticos e equipamentos médico-hospitalares utilizados no combate ao novo coronavírus. Leia a matéria clicando aqui.  

9 . Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários

Foi anunciada também a prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas, ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Dívida Ativa da União. Saiba mais clicando aqui. 

Fonte: G1. 

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