Preço dos Combustíveis: Projeto prevê variação de tributos para beneficiar consumidor

Preço dos Combustíveis: Projeto prevê variação de tributos para beneficiar consumidor

Com intuito de reduzir a variação dos preços cobrados do consumidor, o Projeto de Lei 53/20 obrigará o Governo Federal a redefinir as alíquotas de tributos da União incidente sobre combustíveis (PIS/Pasep, Cofins e Cide).

O texto está em análise na Câmara de Deputados.

Segundo o autor do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), em momentos de desvalorização da moeda nacional ou aceleração dos preços do barril de petróleo, cenários que levam ao aumento do preço do combustível ao consumidor, a alíquota seria reduzida. Da mesma forma, quando a moeda nacional se valorizar e houver baixa na cotação do preço internacional do petróleo, haveria aumento da alíquota dos tributos.

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Entenda a discussão

A legislação vigente autoriza o Poder Executivo a fixar coeficientes para a redução das alíquotas desses tributos, para mais ou para menos. Desta forma o projeto pretende estabelecer alíquotas específicas que serão fixadas para reduzir a variação dos preços pagos pelo consumidor.

Tramitação

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados.

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