Comissão debate revogação do Bloco K

O ENCAT públicou em 02/01/2019 a NT 005.2018, tratando dos responsáveis técnicos pela emissão de documentos fiscais eletrônicos.

No dia 31 de outubro a Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu a revogação do chamado Bloco K, uma versão digital mais robusta e completa do antigo Livro de Controle de Produção e Estoque.

No bloco K as empresas da indústria de transformação enviam ao fisco informações sobre a lista padrão de insumos utilizadas na fabricação de todos os produtos, as quantidades efetivamente produzidas, quantidade de insumos efetivamente consumidos e posição de estoque de todos os produtos acabados, semiacabados e matérias primas.

Discussão:

O debate levantado pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) discute detalhes da obrigação, que, segundo ele, mais do que apresentar informações ao Fisco com intuito de evitar a sonegação fiscal, acarreta exigências que não são possíveis de serem atendidas pelas empresas.

O parlamentar justifica que no que se refere às especificidades do processo industrial, há temeridade em relação à quebra do sigilo industrial, bem como às dificuldades no desenvolvimento de sistemas e mão de obra demandada pela obrigação, tornando as exigências impossíveis de serem cumpridas para muitas empresas.

Fonte: Câmara dos Deputados.

Quer continuar tendo acesso a notícias e materiais sobre conteúdo tributário? Acompanhe nosso blog e baixe os nossos eBooks:

GESIF