Governo catarinense reduz para 7% a alíquota de ICMS para carnes de aves e suínos

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Governo catarinense reduz para 7% a alíquota de ICMS para carnes de aves e suínos

SC reduz para 7% alíquota de ICMS para carnes de aves e suínos

Após análises técnicas a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina decidiu voltar atrás e reduzir de 12% para 7% a alíquota de ICMS para carnes de frango e suíno produzidas e vendidas dentro do Estado. Desta forma, a tributação volta a ser como era antes das mudanças feitas para reduzir incentivos fiscais, que entraram em vigor em agosto deste ano.

Segundo o Secretário de Estado da Fazenda, será enviado um projeto para a Assembleia Legislativa ainda em outubro, contendo a alteração.

A diminuição do ICMS, de 12% para 7%, atendeu ao pleito de representantes da Associação dos Frigoríficos Independentes de Santa Catarina (Afisc). O objetivo desta mudança é tornar o produto de Santa Catarina mais competitivo, conforme destacou o Secretário da Fazenda do estado.

Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina.

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