Sefaz autuará empresas que não recolheram ICMS em transações com Maranhão
A secretaria da Fazenda autuou cerca de 136 empresas situadas em diversos Estados da Federação por realizarem vendas de mercadorias destinadas a revendedores maranhenses, que declararam que desconheciam a compra, ou recusaram, e não comprovaram o retorno da mercadoria ao Estado remetente. Esta seria a conclusão prevista para a operação comercial.
De acordo com o relatório produzido pela Sefaz, no período apurado de janeiro 2015 a junho de 2019, o total de vendas canceladas sem comprovação do retorno somou mais de R$ 90 milhões e o montante do ICMS não pago foi de R$ 9 milhões.
Sefaz emitiu autos de infração
A Secretária da Fazenda emitiu autos de infração reclamando os valores devidos de ICMS, acrescidos das multas por infração fiscal e os demais acréscimos moratórios.
As empresas que receberem a notificação poderão contestar os autos de infração no prazo de até 30 dias ou realizar o recolhimento do ICMS. A empresa que não se regularizar, será suspensa de ofício.
A SEFAZ tem intensificado o monitoramento sobre as empresas que comercializam com destino ao Maranhão, tanto para comprovar o recolhimento do ICMS devido nas vendas a contribuintes quanto as destinadas ao consumidor final, não contribuinte do Imposto. A Secretária da Fazenda tem como principal objetivo com estas operações de fiscalização, recuperar o imposto devido a este estado, utilizando-o para aplicação em políticas e investimentos públicos, além da realização de programas previstos no orçamento estadual.
Fonte: Governo do Estado do Maranhão.
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