A Justiça gaúcha concedeu a antecipação de tutela para um contribuinte excluir um benefício fiscal de ICMS da base de…
Reintegra para Zona Franca de Manaus: STJ aprovou uma súmula que equipara as vendas feitas à Zona Franca de Manaus…
A Apuração Assistida será lançada visando calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos.
O Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do ISS, no retorno dos…
Está em análise o Projeto de Lei que cria Documento Eletrônico de Transporte, instrumento único de serviço de transporte em…
Em dezembro de 2019 o STF decidiu que o contribuinte que deixar de recolher o ICMS declarado ao Estado está…
A Sefaz do Maranhão encaminhou intimação fiscal para empresas que haviam importado bens e mercadorias pagando o ICMS menor do…
Passou a vigorar no dia 01/02/2020 o novo regulamento do ICMS do Ceará, instituído através do Decreto, de n.° 33.327,…
No dia 04/02/2020 RFB publicou a versão 2.6.6 do PVA do EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute válidas para…
Foi julgado inconstitucional o aumento da taxa de utilização do Siscomex (Sistema Integrado de Comercio Exterior), concebido por ato normativo…
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