Receita do PR informou que a partir de 01/07 as operações interestaduais de produtor rural devem ser realizadas através da Nota…
A 1ª Turma do STF decidiu que não irá mais julgar recursos sobre a exclusão do ICMS no PIS/Cofins e esperar a conclusão…
O SAP TDF é uma plataforma desenvolvida pela SAP para entrega de obrigações acessórias e gerenciamento de dados fiscais e contábeis. Tem como objetivo…
O Governo do MS prorrogou a suspensão de prazos processuais tributários no âmbito da secretaria estadual da Fazenda, que deveriam expirar…
Governo do PR assinou o Decreto permitindo o parcelamento de ICMS-ST devido por estabelecimentos cadastrados como substitutos tributários.
STF entende que é constitucional a incidência de ISS sobre contratos de franquia.
No dia 05 junho de 2020, a RFB publicou a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com…
PGE/SC proferiu a tese definindo que a alíquota de 25% de ICMS sobre energia elétrica em SC não viola princípio constitucional da seletividade do imposto.
Devido ao estado de emergência de saúde decretado devido ao Covid-19, a RFB estendeu até o dia 30/06 a regra que…
Medida Provisória dispensa as empresas instaladas em ZPE s de cumprir requisito de ter pelo menos 80 % da receita atrelada a…
This website uses cookies.