MG proporciona reparcelamento de débitos tributários

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Governo do Estado de MG publicou um Decreto que tem como objetivo proporcionar uma nova oportunidade de regularização de débitos tributários em…

Direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins

5 anos ago

STF decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e para a Cofins recolhidas a mais, no regime de substituição…

Portaria CAT 42/2018: O que é e como funciona a obrigação para recuperação de ICMS-ST em SP

5 anos ago

Portaria CAT 42/2018: o que é e como realizar a apuração do ICMS ST a restituir. Tudo sobre a obrigação…

Governo zera imposto de importação de medicamento para AME

5 anos ago

No dia 13 de julho de 2020, A Camex zerou o Imposto de Importação do medicamento Zolgensma, usado no tratamento da…

O que é ISS: Retenções, como calcular e quem deve pagar

5 anos ago

Você sabe o que é o ISS? Leia o post e saiba como funciona este tributo municipal além de informações…

ECF 2020 Prorrogado: ECF segue a ECD 2020 e tem seu prazo estendido

5 anos ago

RFB prorrogou o prazo de entrega da ECF referente ao ano-calendário 2019. Qual o novo prazo de entrega da ECF…

Governo do Pará regulamenta prescrição do crédito tributário

5 anos ago

De acordo com o Decreto10.414 de 2 de julho de 2020 a redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de…

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada

5 anos ago

De acordo com o Decreto10.414 de 2 de julho de 2020 a redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de…

O que é Classificação Fiscal de Mercadorias e como realizar da forma correta na sua empresa

5 anos ago

O que é Classificação Fiscal de Mercadorias, CFOP, CEST CST, Tipos de Item e como fazer a correta atribuição de…

Obrigatoriedade de emissão da MDF-e passa a valer no ES

5 anos ago

A obrigatoriedade de emissão do MDF-e passou a ser exigida nas operações e prestações internas, no dia 1º de julho…

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