ICMS-ST RS: Adesão ao Regime Optativo de Tributação começou nesta sexta-feira

ICMS-ST-RS-Adesão-ao-Regime-Optativo-de-Tributação-começa-nesta-sexta-feira

ICMS-ST RS: Adesão ao Regime Optativo de Tributação começou nesta sexta-feira

Conforme havíamos noticiado em novembro, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul criou o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano.

As empresas já podem acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, liberado no dia 03/01 e fazer a adesão ao regime.

O prazo para aderir vai até o dia 28 de fevereiro e terá validade durante todo o ano de 2020. Os contribuintes que optarem pelo ROT-ST terão suas operações amparadas pela definitividade da Substituição Tributária, ou seja, não será exigida a complementação e nem permitida a restituição.

Quer saber mais sobre o tema? Clique aqui e leia a matéria completa sobre o assunto:

Fonte: Secretaria da Fazendo do |estado do Rio Grande do Sul.

Acompanhe o blog da GESIF e fique por dentro de notícias e matérias sobre o conteúdo tributário e fiscal.