Publicada versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS IP 

No dia 07 de julho de 2025, o Portal do SPED publicou a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI.  

Conforme a publicação a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI possui vigência a partir de janeiro/2026 juntamente com a Nota Técnica 2025.001 v1.0 (leiaute versão 020), com as seguintes alterações: 

1. Criação do campo 11 no registro 1310
2. Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120
3. Desabilitação da regra aplicada nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do registro C190
4. Inclusão da observação do registro C100 acerca da não escrituração dos documentos fiscais que carreguem informações exclusivamente acerca dos novos tributos criados na Reforma Tributária do Consumo e que não versem sobre fatos geradores do ICMS e do IPI.
5. Inclusão de orientação no registro 0150, relativamente ao DIFAL da EC 87/2015, na hipótese do § 30 do art. 19 do Convênio SN/1970.

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Fonte: Portal do SPED.