Matérias Tributárias

Reforma Tributária altera regras do ICMS e gera preocupação com fluxo de caixa

A recente Reforma Tributária no Brasil trouxe mudanças significativas na compensação de créditos acumulados de ICMS até o final de 2032, gerando receios entre as empresas quanto ao impacto no fluxo de caixa.  

Segundo o artigo 133 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), esses créditos precisarão ser homologados pelos estados e serão restituídos em 240 parcelas mensais, ou seja, ao longo de 20 anos. 

O prazo prolongado levanta preocupações sobre a saúde financeira das empresas, uma vez que a maioria delas não costuma planejar seu caixa para períodos tão extensos. Especialistas do setor destacam que essa mudança pode gerar desafios na gestão financeira, levando muitas organizações a buscarem alternativas para acelerar o uso desses créditos antes que a nova regra passe a valer. 

Além disso, a reforma prevê a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No que se refere aos créditos de ICMS, a compensação será corrigida pelo IPCA a partir de janeiro de 2033. Isso pode representar perdas financeiras, considerando que os débitos fiscais continuam sendo atualizados pela taxa Selic, que geralmente supera o IPCA. 

Para enfrentar esse cenário, especialistas recomendam que as empresas incorporem a reforma tributária em seu planejamento estratégico de 2025, revisando o fluxo de caixa, ajustando operações e adotando estratégias tributárias eficientes para mitigar possíveis impactos negativos. 

Fonte: Blog da Synchro. 

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