SPED Fiscal 2021: Principais alterações que você precisa ficar atento
No ano passado, nós publicamos uma matéria contendo várias informações referentes ao SPED Fiscal. Se você não leu está matéria ainda, clique aqui.
Na primeira publicação, entre vários pontos importantes, foram citadas as principais mudanças legais ocorridas no SPED Fiscal em 2020. Mas quais foram as principais mudanças que ocorreram no SPED Fiscal de lá para cá e o que teremos de novo em 2021?
No decorrer do texto traremos um apanhado de todas as novidades que ocorreram desde o lançamento da primeira matéria, e quais as influências no SPED Fiscal de 2021.
SPED Fiscal 2021: Guia Prático EFD ICMS IPI – v 3.0.6
No dia 26 de novembro de 2020, a RFB publicou o Guia Prático do EFD ICMS IPI – v 3.0.6. Como de costume nos últimos anos, a RFB tem nesta liberação próxima do final do ano as novidades para o ano seguinte. Nele estão contidas as alterações previstas para o ano de 2021 no SPED Fiscal.
Nota Técnica 2020.001 v 1.1 (leiaute versão 015)
No dia 20 de outubro de 2020, foi publicado no site do SPED, o Manual de Orientação ao Contribuinte, com Leiaute válido de 01/01/2021 a 31/12/2021. O Leiaute publicado pelo Ato Cotepe nº 44/2020.
Versão 2.7.0 do EFD ICMS IPI
No dia 04 de dezembro de 2020, a RFB disponibilizou a versão 2.7.0 do PVA EFD ICMS IPI. As alterações da versão 2.7.0, tem leiaute válido a partir de janeiro de 2021.
A partir de janeiro de 2021, a versão 2.6.9 não está mais ativa.
Para fazer o download através do site da RFB, clique aqui:
SPED Fiscal 2021: Inclusão de Registros no EFD ICMS/IPI
Então, está valendo o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI), segundo prevê as alterações estabelecidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2020.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Com as mudanças que o Manual de Orientações do Leiaute do SPED Fiscal, teremos uma importante alteração, que é a inclusão dos registros 181 e C186 no leiaute.
- C181: Informações complementares das operações de devolução de Saídas de Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária (Cód. 01, 1B, 04 e 55);
- C186: Informações complementares das operações de devolução de Entradas de Mercadorias sujeitas à Substituição Tributária (Cód. 01, 1B, 04 e 55).
No novo Guia Prático, também trouxe outras mudanças:
- Alteração da descrição do campo 10 do registro C380
- Inclusão do tipo e tamanho do campo UNID dos registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880
- Alteração da obrigatoriedade do campo 02 dos registros E113 e E313 para OC
- Alteração da validação do registro D101
- Correção nível hierárquico do registro 0002 nas tabelas para nível igual a 2
- Inclusão dos registros C181 e C186
- Alteração da descrição do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV nos registros C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880
- Alteração da ocorrência dos registros C380 e C480 para 1:1
- Inclusão de validação sobre o campo MES_REF nos registros E116, E250, E316 e 1926
- Inclusão de validação sobre os seguintes campos nos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880
-
VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST
-
VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL
Observação:
O Ato Cotepe/ICMS 44/20, tem efeitos para o ano de 2021, leia o para saber mais:
Nova redação do art. 1º dada pelo Ato Cotepe/ICMS 44/20, efeitos a partir de 1º.01.21
Art. 1º. Fica instituído o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI, conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2020.001 v1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “B655AA79E4E2C97D23B97353DD9B65F9”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5”, e disponibilizada no sítio eletrônico do CONFAZ (www.confaz.fazenda.gov.br).
Parágrafo único. Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, versão 3.0.4, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência “78558F992C3A0E08561F2A3312234A10”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest 5”.
SPED Fiscal 2021: como posso evitar erros e melhorar a qualidade da minha EFD ICMS/IPI?
Passo 1: Garanta o recebimento no prazo certo das notas emitidas pelos fornecedores do cliente em formato digital: Aproveite e assegure também uma armazenagem segura desses arquivos por cinco anos fiscais, que é o prazo que a Receita Federal tem para auditar o SPED.
Passo 2 – Mantenha controle da legislação tributária que o seu negócio é sujeito: a legislação tributária muda com frequência. Como foi visto nesse post, recentemente alterações na apresentação e apuração do ICMS-ST impactaram diversos contribuintes, e não para por ai! Então tenha em mente que se manter atualizado é crucial.
Passo 3 – Disponha de sistemas que possam lhe auxiliar na apuração, validação e geração dos registros: Isso pode lhe poupar muito tempo e garantir que suas entregues sejam realizadas da forma certa e dentro do prazo.
Passo 4 – Revise com frequência seu processo de apuração: as empresas evoluem, e com isso começam a realizar mais operações, abrem filiais, mudam de estado, entre outros processos que podem gerar diversos novos pontos a serem apresentados no SPED.
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